Empréstimo Consignado Não Solicitado: entenda como o golpe funciona e como cancelar os descontos
Se você chegou até aqui porque você, um familiar ou um amigo foi vítima de um empréstimo consignado não solicitado, saiba que esta é uma situação muito mais comum do que deveria.
Somente em 2021, o número de reclamações contra instituições financeiras cresceu de forma expressiva, principalmente entre aposentados e pensionistas do INSS.
A boa notícia é: existe solução.
Mas, antes de agir, é importante entender como esse tipo de empréstimo funciona e de que forma ocorrem os golpes.
1. O que é um empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito cujo pagamento das parcelas é feito diretamente no contracheque ou benefício do INSS.
Ele está disponível para:
servidores públicos
aposentados e pensionistas do INSS
trabalhadores de empresas conveniadas
trabalhadores com saldo de FGTS vinculado ao empréstimo
Por ter desconto automático, o banco tem menos risco de inadimplência, e por isso costuma oferecer juros menores.
Entretanto, exatamente por causa dessa segurança, os golpes e contratações não autorizadas vêm aumentando.
2. Como ocorrem os empréstimos não solicitados?
Hoje, um consignado pode ser contratado por diversos meios, além da assinatura física:
telefone
caixa eletrônico
aplicativos de celular
plataformas digitais
Essa facilidade aumenta o risco de fraude.
Além disso, o vazamento de dados pessoais — que nenhuma instituição explica claramente — tem permitido que criminosos realizem empréstimos em nome de consumidores, usando documentos e assinaturas falsificadas.
Outro problema frequente é o refinanciamento indevido, em que o banco faz um novo empréstimo sem autorização, ampliando juros, aumentando o prazo e renovando a dívida ilegalmente.
Quando o consumidor não percebe o depósito na conta ou o desconto no benefício, o golpe já está em andamento.
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3. O que fazer para cancelar um empréstimo consignado não solicitado?
Ao identificar o golpe, tome as seguintes medidas imediatamente:
Contate o banco e registre protocolo
Anote o número do atendimento. Mesmo sendo difícil resolver administrativamente, é importante deixar tudo documentado.
Não utilize o dinheiro depositado
Gastar o valor pode atrapalhar a defesa, pois pode parecer que houve concordância com o contrato.
Registre reclamação no consumidor.gov.br
Isso cria um histórico oficial da tentativa de resolução.
Procure um advogado especializado em Direito Bancário
Na maioria dos casos, somente por via judicial o golpe é resolvido de forma definitiva.
4. Quais direitos podem ser garantidos judicialmente?
1. Suspensão imediata dos descontos
Ao devolver o depósito e demonstrar boa-fé, é possível solicitar ao juiz que suspenda imediatamente os descontos indevidos no contracheque.
2. Devolução dos valores descontados
Todos os valores descontados sem autorização devem ser devolvidos.
Se houver comprovação de má-fé da instituição, a devolução pode ocorrer em dobro.
3. Indenização por danos morais
Se for comprovada falha de segurança do banco ou negligência, o consumidor pode receber indenização.
Em Santa Catarina, por exemplo, as indenizações podem chegar a aproximadamente R$ 10.000,00, dependendo do caso.
5. Como evitar cair nesse tipo de golpe?
monitore movimentações e depósitos desconhecidos
revise mensalmente seu extrato e contracheque
não forneça dados pessoais por telefone
desconfie de ofertas de crédito muito vantajosas
ative alertas no aplicativo do banco
A prevenção ainda é a melhor proteção.
Como podemos ajudar
Nossa equipe possui experiência na defesa dos direitos de consumidores vítimas de empréstimos consignados fraudulentos. Oferecemos:
consultoria especializada
suspensão rápida dos descontos
ações para cancelar contratos
pedidos de indenização e devolução de valores
atendimento online para todo o estado de Santa Catarina
Quem somos
A Kremer Sartori Advocacia é especializada em Direito Bancário, atuando na defesa de consumidores e empresas.
Estamos localizados na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.285, Edifício Jaraguá Tower, sala 106, Centro, Jaraguá do Sul/SC, atendendo presencialmente e de forma remota.
Conclusão
Você não é obrigado a arcar com um empréstimo que não contratou. A lei protege o consumidor em casos de fraude, e com atuação jurídica correta é possível cancelar o contrato, reaver valores descontados e buscar indenização quando cabível.